Aviso de Contumácia n.º 1302/2002 - AP, de 27 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1302/2002 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, registado sob o n.º 27/95, a correr seus termos pelo 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Abrantes, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Carlos da Cunha, casado, nascido a 11 de Dezembro de 1961, cozinheiro, filho de pai natural e de Gracinda da Cunha, natural de São João, Abrantes, e residente na Quinta do Romão, Edifício Tropical, lote G-8, 3.º, C, Quarteira, por haver cometido um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea c), do Código Penal, por despacho de 25 de Setembro de 2001, foi declarada cessada a declaração de contumácia aplicada ao arguido por despacho de 13 de Dezembro de 1995, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 13 de Abril de 1996, por apresentação do mesmo neste Tribunal.

26 de Setembrode 2001. - O Juiz de Direito, Luís Manuel Roque Fidalgo Alegria. - O Escrivão-Adjunto, Luís António Chambel Lopes Grácio.