Aviso de Contumácia n.º 1302/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1302/2005 - AP. - O Dr. João Pedro Nunes Maldonado, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1309/99.0GBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Ernesto José Pimenta Oliveira, filho de José Maria Oliveira e de Maria Manuela Pimenta, natural de Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Fevereiro de 1965, casado, contribuinte fiscal n.º 176084088, titular do bilhete de identidade n.º 9957759, com domicílio na Rua de Dona Glória de Castro, 141, 1.º, centro, Posterior, Vilar de Andorinho, 4430-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), com referência ao artigo 202.º, alínea d), todos do Código Penal, praticado em 2 de Dezembro de 1999, por despacho de 15 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do mesmo em juízo.

15 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, João Pedro Nunes Maldonado. - A Oficial de Justiça, Maria Fernanda Barbosa.