Aviso de Contumácia n.º 1302/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1302/2006 - AP. - A Dr.ª Isabel Alves, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Soure, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 52/02.9TBSRE, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Lurdes da Silva, filho de Eusébio da Silva e de Maria Fernanda da Conceição, nascida em 27 de Fevereiro de 1976, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11815329, com domicílio na Várzea, Figueira da Foz, 3080Figueira da Foz, por se encontrar acusada da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 1 de Janeiro de 1995, por despacho de 17 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter feita a sua apresentação em 17 de Novembro de 2005, voluntária.

18 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Alves. - O Oficial de Justiça, Francisco Gonçalves.