Aviso de Contumácia n.º 1303/2002 - AP, de 27 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1303/2002 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 203/2000, do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, pendentes neste Tribunal contra o arguido Gabriel Azevedo da Cruz, solteiro, filho de José Emídio Mendes da Cruz e de Noémia Cristina de Azevedo, nascido a 21 de Setembro de 1972, natural de Belfort, França, com última residência conhecida em 2, Chemim du Coquelet, 74100 Annemasse, França, e actualmente em parte incerta, foi este arguido declarado contumaz por despacho de 16 de Outubro de 2001, por se encontrar indiciado da prática, em autoria material, de um crime de desobediência, previsto e punido pelos artigos 24.º, n.º 3, e 40.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, implicando para o arguido a proibição de obter qualquer documento, certidão ou registo junto de qualquer autoridade pública (conforme artigo 337.º, n.º 3, do Código de Processo Penal).

26 de Outubro de 2001. - O Juiz de Direito, Carlos Manuel Colaço Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Alice de Matos Alexandre.