Aviso de Contumácia n.º 13038/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 038/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 162/99, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Alberto de Jesus Tavares Oliveira, casado, transitário, filho de Manuel Tavares Oliveira e de Maria Emília de Jesus, nascido a 14 de Agosto de 1952, em Crestuma, Vila Nova de Gaia, residente na Rua de José Régio, 99, 3.º, direito, Maia, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

9 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, Julieta Faria Teixeira.