Aviso de Contumácia n.º 1304/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1304/2003 - AP. - O Dr. Luís José Cardoso Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 255/97.6GAACB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Telmo Gomes da Costa, filho de Abílio de Jesus Costa e de Lídia Gomes da Costa, natural da Alemanha, de nacionalidade portuguesa, nascido a 12 de Fevereiro de 1973, casado, pasteleiro, titular do bilhete de identidade n.º 11384313, emitido em 5 de Abril de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em Montes de Cima, Mexilhoeira Grande, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Março de 1997, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Luís José Cardoso Ribeiro. - O Oficial de Justiça, A. José Justino Sousa.