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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 13 040/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 15/93, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguida Maria Ivone Pereira Coelho, divorciada, doméstica, nascida aos 17 de Maio de 1942, natural de Monção, filha de Aníbal Fernandes Coelho e de Electra Pereira Coelho, portadora do bilhete de identidade n.º 9910156, emitido em 6 de Dezembro de 1993, pela Direcção Serviços Identificação Civil, residente na Travessa do Suave Mar, 6, Esposende, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal.
10 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Guedes.
