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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 13 049/2000 - AP. - O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 1025-96, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra o arguido José Alberto Fernandes Gonçalves, casado, filho de José Ricardo Gonçalves Reis e de Marcelina Fernanda Maciel, nascido a 18 de Maio de 1996, natural de São Cosme, Gondomar, titular do bilhete de identidade n.º 7876889, emitido em 8 de Outubro de 1985, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua do Caminho do Calvário, 173, São Cosme, Gondomar, foi declarada cessada a contumácia, em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.
14 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)