Aviso de Contumácia n.º 13053/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 053/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 23 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 231/96, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Rui Manuel Lopes Castro Costa, casado, serralheiro, filho de Eduardo Soares Gandra da Costa e de Maria Emília Lopes Castro da Costa, natural de Angola e nascido em 18 de Dezembro de 1972, residente na Urbanização do Picoto, Rua do Dr. Francisco Portal e Silva, sem número, São João da Madeira, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

15 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, Julieta Faria Teixeira.