Aviso de Contumácia n.º 13059/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 059/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Luísa Senra Arantes, juíza de direito na 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 28/99, que corre seus termos nesta Vara Criminal, que o Ministério Público move contra o arguido Américo Manuel Vieira Ramos, nascido a 22 de Agosto de 1969, solteiro, trolha, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, filho de Avelino da Silva Ramos e de Isaura Rosa Jesus Vieira, portador do bilhete de identidade n.º11061747, residente na Rua do Heroísmo, 278, casa 4, Porto, acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), com referência à alínea d) do artigo 202.º do do Código Penal, foi julgada cessada a declaração de contumácia do mesmo, por despacho de 1 de Março de 2000, cessando por isso os efeitos a que aludem os arrtigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, em virtude de o arguido se ter apresentado em Juízo, no dia 1 de Março de 2000.

2 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Luísa Senra Arantes. - O Oficial de Justiça, Paulo Alexandre F. Fernandes.