Aviso de Contumácia n.º 13067/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 067/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 59/93, que corre termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós, que o Ministério Público move contra o arguido José Martins Pereira, filho de Joaquim da Cunha Pereira e de Maria Rosa Martins Ferreira, nascido a 25 de Agosto de 1942, natural de Vila de Punhe, Viana do Castelo, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua da Giesta, 26, Meadela, Viana do Castelo, tendo este arguido sido indiciado da prática de um crime de burla agravada, previsto e punido pelos artigos 313.º, n.º 1 e 314.º do Código Penal, foi, por despacho de 2 de Março de 2000, declarada cessada a contumácia.

15 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Paulo Nuno Miranda Almeida Cunha. - A Oficial de Justiça, Margarida Caçador Vieira.