Aviso de Contumácia n.º 13069/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 069/2000 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Barbosa Carvalho Sampaio, juíza de direito do Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso, faz saber que, nos autos de processo comum (singular) n.º 210/90, deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Maria Malheiro Soares Barbosa, casado, industrial, nascido a 12 de Setembro de 1957, em São Nicolau, Porto, filho de Manuel Durães Soares Barbosa e de Maria Elvira Gonçalves Barbosa Mendonça Teixeira Malheiro, portador do bilhete de identidade n.º 3463096, residente na Avenida da República, 377, 3.º, direito, Póvoa de Lanhoso, por nos referidos autos ser imputado ao arguido a prática de cinco crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.os 1 e 2, alíneas b) e c) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro, foi por despacho de 16 de Março de 2000, julgada cessada a declaração de contumácia, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal contra o arguido.

16 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Barbosa Carvalho Sampaio. - O Escrivão-Adjunto, José Antunes da Silva.