Aviso de Contumácia n.º 13071/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 071/2000 - AP. - O Dr. Hélder Rui Gonçalves Magalhães Elias Claro, juiz do direito junto do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 179/95, que o Ministério Público move ao arguido João Baptista da Silva Bezerra, titular do bilhete de identidade n.º 5982893, emitido a 19 de Março de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Braga, nascido a 1 de Setembro de 1957, natural da freguesia de Gandra, do concelho de Esposende, filho de Joaquim de Sousa Bezerra e de Maria Glória Gonçalves Silva, residente no lugar de Pinhote, Marinhas, 4740 Esposende, pela prática um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal e actualmente pelo artigo 217.º do Código Penal, em vigor, foi por despacho de 23 de Fevereiro de 2000 declarada cessada a sua situação de contumácia que tinha sido decretada a 8 de Janeiro de 1997.

14 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Helder Rui Gonçalves Magalhães Elias Claro. - A Oficial de Justiça, Maria das Dores Vale.