Aviso de Contumácia n.º 13073/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 073/2000 - AP. - A Dr.ª Helena Maria de Castro Almeida Tavares, juíza de direito junto do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 132/96 do 3.º Juízo que o Ministério Público move ao arguido José Filipe Cardoso Neto Rebelo, titular do bilhete de identidade n.º 6770398, emitido a 11 de Novembro de 1985, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, nascido a 19 de Abril de 1944, natural da freguesia de Lapa, do concelho de Lisboa, filho de José Filipe Carneiro Rebelo e de Maria da Conceição Cardoso Neto Rebelo, residente na Rua de José Augusto Coelho, 47, A, Azeitão, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi por despacho de 9 de Março de 2000, declarada cessada a sua situação de contumácia que tinha sido decretada a 8 de Novembro de 1999.

17 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Helena Maria de Castro Almeida Tavares. - A Oficial de Justiça, Manuela Monteiro.