Aviso de Contumácia n.º 1308/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1308/2003 - AP. - A Dr.ª Sandra M. P. Figueiredo Santos, juíza de direito da 1.ª Secção do Tribunal da Comarca de Alijó, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 253/94.1TBALJ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vasco Rodrigues Figueira Pais, filho de Vasco Rodrigues Pais e de Natália Marques Figueira, natural da freguesia de Beduído, concelho de Estarreja, de nacionalidade portuguesa, nascido a 10 de Setembro de 1937, casado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 2694306, emitido em 24 de Outubro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Foz do Iguaçu, Brasil, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal, praticado em 17 de Novembro de 1992, por sentença de 25 de Junho de 2002 proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

29 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Sandra M. P. Figueiredo Santos. - O Oficial de Justiça, Graciano Gouveia.