Aviso de Contumácia n.º 1308/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1308/2005 - AP. - O Dr. Rui de Carvalho, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 792/96.0TBVRL, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Augusto Marques da Fonseca, filho de José Clemente da Fonseca e de Lucinda Marques, nascido em 15 de Fevereiro de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5928782, com domicílio no lugar dos Penedos, Vila Maior, São João de Lobrigos, 5030-000 Santa Marta de Penaguião, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º nº 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º nº 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Junho de 1993, por despacho de 27 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Rui de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Anabela Abrantes.