Aviso de Contumácia n.º 13080/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 080/2000 - AP. - Pelo presente, se torna público que, nos autos de processo comum, singular n.º 420/99, do 1.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Isabel Ferreira Marques, filha de Paulino Ferreira Marques e de Maria Emília da Conceição, nascida a 14 de Janeiro de 1954, natural de Fiães, Feira, portadora do bilhete de identidade n.º 5178670, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no lugar do Regadio, Fiães, Feira, por ter cometido um crime de furto qualificado e burla, previsto e punido nos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea a) e n.º 2, alínea d) e 313.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia por despacho de 12 de Fevereiro de 2000.

9 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)