Aviso de Contumácia n.º 13081/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 081/2000 - AP. - Pelo presente, se torna público que, nos autos de processo comum, singular n.º 938/94, do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Mendes Alves, filho de José Alves e de Maria José, nascido a 26 de Maio de 1947, natural de Cambas, Oleiros, residente na Rua da Estação, 66-68, Leiria, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e artigo 313.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, foi declarada cessada a contumácia por despacho de 26 de Maio de 1999.

10 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)