Aviso de Contumácia n.º 13087/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 087/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, corre termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 2955/93, que o Ministério Público, nesta comarca, move contra o arguido José Carlos Correia dos Santos, divorciado, empregado comercial, nascido a 11 de Maio de 1940, na freguesia de Santo Estêvão das Galés, concelho de Mafra, filho de Casimiro Bernardino Santos e de Esperança Rosária, titular do bilhete de identidade n.º 2268865, emitido em 31 de Maio de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa e com última residência conhecida na Rua da Liberdade, 44-A, Almada, em que se encontra acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho proferido em 24 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia daquela arguido, por prescrição.

13 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira de Oliveira. - A Adjunta, Maria de Fátima Sarmento da Silva.