Aviso de Contumácia n.º 13088/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 088/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, corre seus termos uns autos de processo comum, colectivo n.º 969/94, em que é arguido Vítor de Jesus Nunes Martinho, casado, sem profissão, natural da freguesia de Marvila, concelho de Santarém, nascido em 10 de Abril de 1962, filho de Ramiro de Sousa Antunes Martinho e de Rosety Nunes, residente na Avenida da Marquês de Pombal, lote 61, 1.º, esquerdo, São Domingos, Santarém, que se encontra acusado de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.os 1 e 2, alínea a) e n.º 5, com referência ao artigo 297.º, n.º 2, alínea c) todos do Código Penal, por despacho proferido em 12 de Junho de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia daquele arguido.

16 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira de Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, Paulo Manuel Tomé Martins Fragoso.