Aviso de Contumácia n.º 1309/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1309/2005 - AP. - O Dr. Rui de Carvalho, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 557/03.4GTVRL, pendente neste Tribunal contra o arguido João Serrano da Cunha, filho de João da Cunha e de Maria da Saúde Serrano, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Outubro de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 11636602, com domicílio na Rua da Tapadinha, 490, Rio de Galinhas M, Marco de Canaveses, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3º, nº 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 18 de Julho de 2003, por despacho de 26 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Rui de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Anabela Abrantes.