Aviso de Contumácia n.º 13091/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 091/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, por despacho de 18 de Janeiro de 2000, foi julgada caduca a declaração de contumácia, artigos 336.º e 337.º, n.os 5 e 6 do Código de Processo Penal, imposta ao arguido António Pereira Ribeiro, filho de Manuel Alves Ribeiro e de Maria das Dores Pereira, nascido a 25 de Fevereiro de 1959, natural de São Jorge do Selho, Guimarães, portador do bilhete de identidade n.º 5741459, residente no lugar de Souto de Cima, São Jorge do Selho, Guimarães, ao qual é imputada a prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, nos autos de processo comum, singular n.º 850/91, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal, que lhe move o Ministério Público.

14 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha. - A Escrivã-Adjunta, Maria do Céu Gonçalves Guimarães.