Aviso de Contumácia n.º 13094/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 094/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, por despacho de 17 de Março de 2000, foi julgada caduca a declaração de contumácia, artigos 336.º e 337.º, n.os 5 e 6 do Código de Processo Penal, imposta ao arguido Francisco José Nunes Coelho, filho de Francisco Raimundo e de Gertrudes Maria, casado, industrial, nascido a 31 de Outubro de 1955, em Mora, Évora, portador do bilhete de identidade n.º 4734877, e com última residência conhecida na Rua Principal, Salvaterra de Magos, Salvaterra de Magos, ao qual é imputada a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) e 8.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, nos autos de processo comum n.º 46/95, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal, que lhe move o Ministério Público.

17 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha. - A Escrivã-Adjunta, Maria do Céu Gonçalves Guimarães.