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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 13 098/2000 - AP. - O Dr. António José da Fonseca Cunha, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Seia, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 8/96, que o Ministério Público neste Tribunal, move contra a arguida Maria Cristina Costa Silva, filha de Silvério Eduardo da Silva e de Clementina da Costa Silva, titular do bilhete de identidade n.º 8551081, de 15 de Março de 1991, ausente em parte incerta e com última residência conhecida na Rua de 25 de Abril, 4, 2.º, direito, Bom Sucesso, Alverca, acusada pela prática um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 18 de Fevereiro de 2000, em virtude da extinção por prescrição do procedimento criminal.
16 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, António José Fonseca da Cunha. - A Escrivã-Adjunta, Amélia Lourenço Martins.
