Aviso de Contumácia n.º 131/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 131/2004 - AP. - A Dr.ª Rosa Pinto, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1341/96.5TBFIG, pendente neste Tribunal contra a arguida Alexandra Cristina Freitas de Carvalho, filha de Alberto Marques de Carvalho e de Josefina dos Anjos Freitas de Carvalho, natural da freguesia de Matosinhos, concelho de Matosinhos, com nacionalidade portuguesa, nascida em 11 de Março de 1975, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10889338, emitido em 13 de Setembro de 1993, por Lisboa, válido até 13 de Novembro de 1998, com domicílio na Rua da Paz, 9, Guifães, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusada da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 3 de Agosto de 1996, por despacho de 24 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida.

18 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Pinto. - A Oficial de Justiça, Maria Eduarda Lopes Moio.