Aviso de Contumácia n.º 1310/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1310/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 308/97, pendente neste Tribunal, na 2.ª Secção, 2.º Juízo, que o Ministério Público move à arguida Maria José da Costa Queirós Machado Morais, casada, empregada comercial, titula do bilhete de identidade n.º 3997537, emitido em 7 de Dezembro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, nascida a 20 de Março de 1954, filha de António José Queirós Machado e de Delfina Ruivo da Costa, natural da freguesia de Sabrosa, com última residência conhecida na Recta de Mateus, junto à Casa Coelho, Vila Real, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal de 1982, e nos termos do artigo 2.º, n.º 4, com referência ao artigo 217.º do Código Penal de 1995, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 12 de Março de 1998.

19 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Susana Maria Galhoz Tavares Brás. - O Oficial de Justiça, Vítor Garcia Luís.