Aviso de Contumácia n.º 1310/2002 - AP, de 27 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1310/2002 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 29/95, do 1.º Juízo, em que é arguido Vasco Manuel Preto Martins, solteiro, director, nascido a 15 de Janeiro de 1967, natural de Cabinda, Angola, filho de Armindo de Jesus Martins e de Maria da Conceição Pires Preto Martins, titular do bilhete de identidade n.º 7789770, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Quinta dos Gafanhotos, lote 2-3A, São Domingos de Rana, Cascais, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a situação de contumácia, por despacho proferido em 6 de Novembro de 2001.

16 de Novembro de 2001. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Piedade da Conceição Barreira.