Aviso de Contumácia n.º 1311/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1311/2006 - AP. - O Dr. Rogério Pereira, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Torres Vedras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 133/02.9GDTVD, pendente neste Tribunal contra o arguido Silvino António Pereira Vilas Boas, filho de António Costas Vilas Boas e de Maria Pereira Alves, natural de Barcelos, Barcelos, Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Fevereiro de 1965, casado (regime desconhecido), com a profissão de jardineiro, titular do bilhete de identidade n.º 7428795, com domicílio na Rua Jílio, 7, Marteleira, 2530Lourinhã, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 24 de Março de 2002 e um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 24 de Março de 2002, por despacho de 21 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

23 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, Rogério Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria Hortense Gomes Lourenço.