Aviso de Contumácia n.º 13113/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 113/2000 - AP. - Nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 2504/93.0 TASNT, que correm termos pelo 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, que o Ministério Público move contra o arguido António Manuel Ferreira Sá, filho de Joaquim Seabra e de Maria de Lurdes Abreu, nascido em 11 de Junho de 1962, na freguesia de Luso, Mealhada, titular do bilhete de identidade n.º 6051310, emitido em 23 de Janeiro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Avenida do Marechal Sá da Bandeira, 6, 1.º, frente, 2720 Amadora, por despacho de 14 de Março de 2000, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, que havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 9 de Fevereiro de 1996.

17 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria da Encarnação Abecassis Capa de Honrado. - A Escrivã-Adjunta, Maria Basília Pires.