Aviso de Contumácia n.º 13114/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 114/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, registado sob o n.º 39/96.9CSNT, pendente nesta 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, que o Ministério Público move contra Rui Guedes Monteiro, natural de Amarante, filho de Joaquim Carlos Monteiro e de Maria da Glória Guedes, nascido a 21 de Maio de 1969, com última residência conhecida na Rua do 1.º de Maio, Vale de Almornos, Almargem do Bispo, Sintra, por se encontrar acusado de haver cometido o crime previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 2, alíneas c), d), e h) todos do Código Penal de 1982, por despacho de 17 de Junho de 1999, cessou a declaração de contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal.

10 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Francisco Gonçalves Domingos. - A Escrivã-Adjunta, Graça Carreira.