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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 13 119/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 13 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 93/99, pendentes no 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Valongo, que o Ministério Público move a Carlos Manuel Ribeiro Moreira, solteiro, nascido a 8 de Maio de 1981, trolha, natural de Paranhos, Porto, filho de David Ferreira Moreira e de Almerinda de Jesus Ribeiro, com residência na Rua de Pedro Álvares Cabral, 4, 1.º, esquerdo, em Rio Tinto, acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia.
15 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
