Aviso de Contumácia n.º 13121/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 121/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 84/99, pendente neste 1.º Juízo que o Ministério Público move a Joaquim Fernando Costa Oliveira nascido a 11 de Julho de 1960, em Alfena, Valongo, filho de Augusto Adelino Costa Oliveira e de Maria Júlia Sá Oliveira, residente na Rua de Mouzinho Albuquerque, 7, Rio Tinto, pela prática de um crime de descaminho de objectos colocados sob o poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 2 de Dezembro de 1999.

17 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Jorge Pires. - A Escrivã-Adjunta, Laura Pinto Gouveia.