Aviso de Contumácia n.º 13127/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 127/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 21 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, artigo 336.º do Código de Processo Penal, imposta ao arguido Torcato Gomes Coentrão, solteiro, desempregado, nascido a 26 de Dezembro de 1958, em Vila do Conde, filho de José Francisco Coentrão e de Delfina Gomes Coentrão, residente na Avenida do Dr. Carlos Pinto ferreira, 373, Caxinas, Vila do Conde, pronunciado como autor de um crime de furto, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 202.º, alínea d), 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, nos autos de processo comum, colectivo n.º 48/98, deste 1.º Juízo Criminal e que lhe move o Ministério Público.

13 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)