Aviso de Contumácia n.º 13128/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 128/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 15 de Março de 2000, foi declarado contumaz, artigos 335.º, 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, o arguido Luís Fernando Leite, residente na Urbanização Sopete, bloco 2, lote A, rés-do-chão, Centro, Póvoa de Varzim, filho de Francisco Veloso e de Olinda de Jesus Leite, natural de Miragaia, Porto, onde nasceu em 16 de Agosto de 1972, casado, marítimo, titular do bilhete de identidade n.º 9909656, emitido em 3 de Abril de 1992, do Arquivo de Identificação de Lisboa, actualmente ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Urbanização Sopete, bloco 2, lote A, rés-do-chão, Centro, Póvoa de Varzim, pronunciado como autor material de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 25.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, nos autos de processo comum, singular n.º 965/99, que lhe move o Ministério Público. Tal declaração implica a suspensão dos ulteriores termos do processo até à sua apresentação em Juízo ou detenção e a anulabilidade de todos os negócios jurídicos de natureza patrimonial, por si celebrados, directa ou indirectamente após a mesma, e ainda, a proibição de obter quaisquer documentos junto das repartições públicas.

16 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Manuela Maria Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, Silvério Dias da Cruz.