Aviso de Contumácia n.º 1313/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1313/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Faustino, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 276/98.1TBVVD, pendente neste Tribunal contra o arguido João Armando Sousa da Silva, filho de José Oliveira da Silva e de Gracinda de Sousa e Silva, nascido em 17 de Dezembro de 1958, residente em Várzea de Moure, freguesia de Anais, Ponte de Lima, por se encontrar acusado da prática de um crime de homicídio por negligência, previsto e punido pelo artigo 137.º do Código Penal, praticado em 27 de Novembro de 1996, e de um crime de omissão de auxílio, previsto e punido pelo artigo 200.º do Código Penal, por despacho de 17 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação do termo de identidade e residência.

22 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Faustino. - O Oficial de Justiça, António Araújo Mota.