Aviso de Contumácia n.º 13132/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 132/2000 - AP. - Pelo presente se torna público que nos autos de processo comum n.º 483/97, Juiz Singular, a correr termos por este Tribunal da Comarca de Famalicão, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando Manuel da Silva Dias e Sousa, casado, empresário, filho de Fernando Dias e Sousa e Maria da Conceição Silva, nascido a 28 de Março de 1959, em Bougado, Santiago, Santo Tirso, portador do bilhete de identidade n.º 3730614-6 de 26 de Junho de 1992, emitido em Lisboa, residente na Rua de Trás, 364, Vilarinho, Macieira, Vila do Conde, por ter cometido o crime previsto e punido no artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi, por despacho de 14 de Março de 2000, declarada cessada a situação de contumácia, artigos 336.º, n.º 3 e 337.º, n.º 5 ambos do Código de Processo Penal, que havia sido decretada por despacho de 29 de Junho de 1998.

15 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - A Oficial de Justiça, Cremilde Carvalho.