Aviso de Contumácia n.º 13137/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 137/2000 - AP. - Pelo presente se torna público que, nos autos de processo comum, singular n.º 931/94, a correr termos pelo 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o Ministério Público move contra o arguido Abílio Fernandes Ribeiro, casado, soldador, filho de José Ribeiro de Miranda e de Maria Fernandes, natural de Cernadelo, Lousada, nascido a 30 de Abril de 1947, portador do bilhete de identidade n.º 1952906 e residente na Avenida de la Republique, 23, 92 320 Chatillon, França, por o arguido ter cometido um crime de dano, previsto e punido no artigo 310.º, n.º 1 do Código Penal, foi, por despacho de 9 de Março de 2000, declarada cessada a situação de contumácia, artigos 336.º, n.º 3 e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal, em que havia sido declarado contumaz, por despacho de 4 de Abril de 1995, por ter prestado termo de identidade e residência.

16 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Cassilda Maria Enes Morais A. Quesado Rodrigues. - O Escrivão-Adjunto, António Inácio Nobre Alves.