Aviso de Contumácia n.º 1314/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1314/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 85/97.5PEALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Manuel Raposo Feliciano, filho de António Manuel Feliciano e de Mariana Morais Raposo, natural da freguesia de Corte do Pinho, concelho de Mértola, de nacionalidade portuguesa, nascido a 15 de Setembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11642669, emitido em 12 de Março de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Frei António, 6, Beja, por se encontrar acusado da prática do crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 2, do Código Penal, por despacho de 24 de Setembro de 2002 proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Setembro de 2002. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Ausinda Duarte.