Aviso de Contumácia n.º 13143/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 143/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum, singular, n.º 389/98, do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o digno agente do Ministério Público move contra o arguido Jorge Carvalho Ferreira, solteiro, carpinteiro, nascido a 25 de Fevereiro de 1962, na freguesia de Castelões, em Vila Nova de Famalicão, filho de Francisco Ferreira e de Maria Alice de Carvalho, com última residência conhecida no lugar da Ribeira, Castelões, Vila Nova de Famalicão, por haver indícios deste arguido ter cometido o crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea d), do Código Penal de 1982, actualmente previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal de 1995, por despacho de 9 de Março de 2000, é o mesmo declarado contumaz, e decretada a proibição de obter quaisquer certidões ou registos junto de qualquer notariado, conservatória ou arquivo de identificação, bem como passaporte (artigos 335.º a 337.º do Código de Processo Penal).

15 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - O Oficial de Justiça, António Magalhães Alves.