Aviso de Contumácia n.º 13145/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 145/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 759/94, a correr termos pelo 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é arguido José Fernando Costa Vieira, nascido a 12 de Novembro de 1946, natural de Caldas de Vizela, São Miguel, Guimarães, filho de Bento Fernando Costa Vieira e de Joaquina da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 3785071, emitido em 23 de Junho de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no Monte de São Bento, Caldas de São Miguel, Vizela, Guimarães, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, por extinto o procedimento criminal, nos termos dos artigos 117.º, n.º 1, alínea c), 119.º e 120.º do Código Penal.

15 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Escrivã-Auxiliar, Célia Varela.