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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 13 148/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 1085, a correr termos pelo 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é arguido Paulo Sérgio Correia Pimenta, casado, ajudante de sapateiro, nascido a 31 de Julho de 1960, em Resende, filho de Nelson Ilídio Pereira Pimenta e de Maria de Lurdes Correia Pimenta, titular do bilhete de identidade n.º 3990498, residente na Rua dos Loureiros, 24, casa 7, Oliveira do Douro, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
15 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Alexandra Carrilho Oliveira.
