Aviso de Contumácia n.º 1315/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1315/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 19 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 24/97, pendente neste Tribunal da Comarca de Vouzela, na Única Secção, Único Juízo, que o Ministério Público move à arguida Lea Campos Lopes da Silva, casada, nascida a 10 de Junho de 1927, filha de Manoel Moraes Campos e de Vita Lina Campos, natural de Rio de Janeiro, Brasil, e com última residência conhecida em Crasto, Campia, Vouzela e Rua de Juquia, 68-501, Leblon, Rio de Janeiro, Brasil, pela prática de um crime de falsas declarações, previsto e punido pelo artigo 402.º, n.º 1 do Código Penal, na versão anterior à revisão operada pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 7 de Maio de 1997.

20 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, António Joaquim da Costa Gomes. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Sobral Penela.