Aviso de Contumácia n.º 1315/2002 - AP, de 27 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1315/2002 - AP. - A Dr.ª Anabela de Jesus Raimundo Fialho, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 180/99, a correr termos pela única secção de processos deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Armando Palhinhas Candeias, divorciado, comerciante, filho de António Pereira Candeias e de Bertolina Maria Palhinhas, natural de Melides, Grândola, nascido a 17 de Junho de 1937, titular do bilhete de identidade n.º 2364127, emitido em 9 de Novembro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua dos Areais, 7, em Albergaria do Sado, Alcácer do Sal, nos quais é indiciado de haver cometido, como autor material e na forma consumada, um crime de ofensas corporais graves, previsto e punido pelo artigo 143.º, alíneas b) e c), do Código Penal de 1982, por despacho de 6 de Novembro de 2001, e por ter prestado termo de identidade e residência, foi declarada cessada a declaração de contumácia.

7 de Novembro de 2001. - A Juíza de Direito, Anabela de Jesus Raimundo Fialho. - O Escrivão-Adjunto, José Estêvão Espinha.