Aviso de Contumácia n.º 1315/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1315/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 590/93.2GCALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Agostinho Rodrigues Santos, filho de António dos Santos e de Maria Rosa Rodrigues, natural da freguesia de Belas, concelho de Sintra, de nacionalidade portuguesa, nascido a 6 de Novembro de 1952, casado, motorista, titular do bilhete de identidade n.º 10945102, emitido em 26 de Maio de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Largo de Jorge de Sena, 8, 1.º, A, 2745 Queluz, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, praticado em 2 de Junho de 1993, por despacho de 26 de Novembro de 2002 proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

28 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Sónia Nazareth.