Aviso de Contumácia n.º 1315/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1315/2006 - AP. - A Dr.ª Susana Cajeira, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 318/94.0TBVLC, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Domingos Marques de Almeida, com domicílio na 16 Ter Avenue de La Gare, 77135 Pontcarré, França, França, por se encontrar acusado da prática de crime, por despacho de 15 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

17 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Cajeira. - A Oficial de Justiça, Teresa Rodrigues.