Aviso de Contumácia n.º 13153/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 153/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 1470/94, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com os artigos 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea c), do Código Penal, o arguido Carlos José Ferreira Sebastião, solteiro, comerciante, filho de José Reis Sebastião e de Maria Luísa Jesus Ferreira, nascido a 23 de Junho de 1962, em Mafamude, Vila Nova de Gaia, titular do bilhete de identidade n.º 5811374, e residente na Rua dos Arneiros, 15, Geraldes, Atouguia da Baleia, Peniche, foi por despacho de 1 de Março de 2000, cessada a declaração de contumácia, por extinção do procedimento criminal, por desistência de queixa.

16 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - O Escrivão-Auxiliar, Rui Faria Santos.