Aviso de Contumácia n.º 1316/2001 - AP, de 9 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1316/2001 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1022/95.7PCALM(A) do 1.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Domingos, natural de Lisboa, nascido a 24 de Dezembro de 1967, com última residência conhecida na Rua de Luís de Camões, bloco C, 2.º, esquerdo, Laranjeiro, por ter cometido o crime previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, foi por despacho de 12 de Dezembro de 2000, declarada caducada a contumácia face à apresentação do arguido (artigo 336.º, n.º 2 do Código de Processo Penal).

13 de Dezembro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)