Aviso de Contumácia n.º 1316/2002 - AP, de 27 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1316/2002 - AP. - A Dr.ª Anabela de Jesus Raimundo Fialho, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal, faz saber que, no processo sumário n.º 128/99, a correr termos pela única secção de processos deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido, entre outros, Mário Jorge Pouseiro Zacarias, solteiro, auxiliar de limpeza, filho de Mário do Nascimento Zacarias e de Delmira Maria Valente da Silva, natural da freguesia e concelho de Cascais, nascido a 10 de Janeiro de 1981, residente no Bairro da Tabaqueira, 16, 3.º, esquerdo, em Albarraque, Rio de Mouro, comarca de Sintra, nos quais foi condenado por sentença de 19 de Julho de 1999, por condução de veículo sem carta, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, por despacho naqueles autos, proferido no dia 7 de Novembro de 2001, foi declarada cessada a declaração de contumácia contra os supra referenciados arguidos.

8 de Novembro de 2001. - A Juíza de Direito, Anabela de Jesus Raimundo Fialho. - O Escrivão-Adjunto, José Estêvão Espinha.