Aviso de Contumácia n.º 1317/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1317/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 19 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 898/91, pendente neste Tribunal da Comarca de Vouzela, na Única Secção, Único Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Emanuel Augusto Martins Macedo, casado, comerciante, nascido a 2 de Março de 1957, filho de António Elísio Alves de Macedo e de Teresa da Conceição Martins Nogueira, natural do Bonfim, Porto e com última residência conhecida na Rua de São Roque da Lameira, Bairro Monte da Bela, bloco 1, 2.ª, entrada 113, casa 12, Porto, titular do bilhete de identidade n.º 3463658, de 13 de Abril de 1983, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, este último com a redacção dada pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 19 de Fevereiro de 1992.

20 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, António Joaquim da Costa Gomes. - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)