Aviso de Contumácia n.º 1317/2002 - AP, de 27 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1317/2002 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 292/99 (ex-processo n.º 30/96), a correr termos no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, por decisão proferida em 26 de Outubro de 2001, exarado pelo Juiz de Direito, foi declarada cessada a contumácia, por apresentação, do arguido Rui António Tomás Morgado, solteiro, desempregado, nascido a 12 de Fevereiro de 1971, natural da freguesia e concelho de Alcobaça, filho de João António de Sousa Morgado e de Maria Leopoldina Tomás de Sousa Morgado, titular do bilhete de identidade n.º 9583276, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Miguel Bombarda, 42, frente, Alcobaça, a quem foi imputado um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 296.º do Código Penal de 1982, e 203.º, n.º 1, do Código Penal de 1995.

26 de Outubro de 2001. - O Juiz de Direito, Luís José Cardoso Ribeiro. - A Escrivã-Adjunta, Natália Duarte.